jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70073129579 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70073129579 RS

Órgão Julgador

Quinta Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 04/09/2017

Julgamento

30 de Agosto de 2017

Relator

Isabel Dias Almeida

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70073129579_74684.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DEFEITO NO COMPARTIMENTO DE DESCARGA, VAZAMENTO. COMPROVAÇÃO. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS. DANOIS MORAIS. QUANTUM MANTIDO.

1. A responsabilidade civil da demandada é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, somente isentando-se do dever de indenizar quando comprovada qualquer das excludentes constantes do § 3ºdo artigoo supracitado, ou seja, a existência de culpa exclusiva da vítima ou inexistência de defeito sobre o serviço prestado.
2. A ré responde objetivamente pelos danos causados aos seus clientes em razão do produto disponibilizado no mercado. Hipótese em que restou caracterizada a falha no produto fabricado e comercializado pela demandada, que acabou por romper e causar vazamento na residência do autor.
4. Dano moral decorrente da comprovação dos fatos articulados na inicial. Situação que ultrapassa o mero dissabor. Valor que deve garantir, à parte lesada, uma reparação que lhe compense o abalo sofrido, bem como cause impacto suficiente para desestimular a reiteração do ato por aquele que realizou a conduta reprovável. Manutenção do montante fixado na sentença.
5. Verba honorária mantida como fixada na origem e... majorada, em decorrência do § 11 do art. 85 do CPC. APELO E RECURSO ADESIVO DESPROVIDOS. ( Apelação Cível Nº 70073129579, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 30/08/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/495568041/apelacao-civel-ac-70073129579-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 004XXXX-20.2014.8.21.7000 RS

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1363893 MG 2018/0238707-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1362620 BA 2018/0238890-6

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1668657 RS 2017/0086658-3

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1880344 SP 2020/0149326-1