Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70073129579 RS

1. A responsabilidade civil da demandada é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, somente isentando-se do dever de indenizar quando comprovada qualquer das excludentes constantes do § 3ºdo artigoo supracitado, ou seja, a existência de culpa exclusiva da vítima ou inexistência de defeito sobre o serviço prestado.

2. A ré responde objetivamente pelos danos causados aos seus clientes em razão do produto disponibilizado no mercado. Hipótese em que restou caracterizada a falha no produto fabricado e comercializado pela demandada, que acabou por romper e causar vazamento na residência do autor.

3. Danos materiais ocorrentes e devidamente comprovados.

4. Dano moral decorrente da comprovação dos fatos articulados na inicial. Situação que ultrapassa o mero dissabor. Valor que deve garantir, à parte lesada, uma reparação que lhe compense o abalo sofrido, bem como cause impacto suficiente para desestimular a reiteração do ato por aquele que realizou a conduta reprovável. Manutenção do montante fixado na sentença.

5. Verba honorária mantida como fixada na origem e... majorada, em decorrência do § 11 do art. 85 do CPC. APELO E RECURSO ADESIVO DESPROVIDOS. ( Apelação Cível Nº 70073129579, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 30/08/2017).