Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70073612004 RS

A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda a manutenção dos alimentos provisórios, até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e as necessidades da alimentanda. Ademais, pertence ao alimentante o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar os alimentos no valor fixado. CONVIVÊNCIA ENTRE PAI E FILHO SEM PERNOITE EM RAZÃO DA TENRA IDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70073612004, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 30/08/2017).