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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70073757007 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70073757007 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/09/2017
Julgamento
30 de Agosto de 2017
Relator
Sandra Brisolara Medeiros
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70073757007_af4a6.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA E OFERTA DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. CONCLUSÃO Nº 37 DO CETJRGS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO.

Para que a obrigação alimentar seja minorada, em sede de tutela provisória, é necessário venham aos autos elementos suficientes de convicção a justificar a necessidade premente de redefinição do quantum. Caso concreto em que o agravante não comprova incapacidade para fazer frente aos alimentos provisórios fixados no grau de origem. Decisão agravada confirmada. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70073757007, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 30/08/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/495534303/agravo-de-instrumento-ai-70073757007-rs

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