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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70075000414 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70075000414 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 31/08/2017
Julgamento
30 de Agosto de 2017
Relator
João Moreno Pomar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70075000414_d6d5a.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR. RITO ESPECIAL. REQUISITOS.

A concessão de liminar para manutenção ou reintegração de posse pelo procedimento especial tem por pressuposto a prova exigida no art. 561 do CPC/15.
- - Circunstância dos autos em que presente a prova necessária impõe-se manter a decisão que deferiu a manutenção de posse. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70075000414, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 30/08/2017).
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