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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70073763955 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70073763955 RS

Órgão Julgador

Quinta Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 01/09/2017

Julgamento

30 de Agosto de 2017

Relator

Jorge André Pereira Gailhard

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70073763955_b56a7.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUXILÍO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DA FENABAN.

Tendo sido determinado na decisão proferida no processo de conhecimento a utilização dos valores do auxílio cesta-alimentação equivalentes aqueles previstos nas Convenções Coletivas da FENABAN, imperativa a manutenção da decisão agravada. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70073763955, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 30/08/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/494818678/agravo-de-instrumento-ai-70073763955-rs