Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70074205733 RS

1. A revisão de alimentos somente se justifica quando comprovada alteração do binômio necessidade/possibilidade. A obrigação deve ser fixada na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, o que significa dizer, por outras palavras, que os alimentos devem ser fixados observando-se o binômio necessidade-possibilidade, visando à satisfação das necessidades básicas dos filhos sem onerar, excessivamente, os genitores.

2. Caso concreto em que a prova dos autos ampara a possibilidade de majoração dos alimentos devidos à filha menor de idade no percentual postulado, vez que atende as necessidades da alimentanda sem levar o alimentante à miserabilidade ou à inadimplência. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70074205733, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 30/08/2017).