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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70074205733 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70074205733 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/09/2017
Julgamento
30 de Agosto de 2017
Relator
Sandra Brisolara Medeiros
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70074205733_86ba7.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. FILHA MENOR DE IDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. A revisão de alimentos somente se justifica quando comprovada alteração do binômio necessidade/possibilidade. A obrigação deve ser fixada na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, o que significa dizer, por outras palavras, que os alimentos devem ser fixados observando-se o binômio necessidade-possibilidade, visando à satisfação das necessidades básicas dos filhos sem onerar, excessivamente, os genitores.
2. Caso concreto em que a prova dos autos ampara a possibilidade de majoração dos alimentos devidos à filha menor de idade no percentual postulado, vez que atende as necessidades da alimentanda sem levar o alimentante à miserabilidade ou à inadimplência. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70074205733, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 30/08/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/494779278/apelacao-civel-ac-70074205733-rs

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