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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70073981680 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70073981680 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/09/2017
Julgamento
30 de Agosto de 2017
Relator
Sandra Brisolara Medeiros
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70073981680_be873.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA ENTRE OS FILHOS E DA PROPORCIONALIDADE. READEQUAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, visando à satisfação das necessidades básicas dos filhos sem onerar, excessivamente, os genitores.
2. Havendo informação nos autos de que o alimentante possui vínculo empregatício, cabível a fixação em percentual sobre seu salário, de acordo com a Conclusão 47ª do Centro de Estudos do TJRGS.
3. Demonstrando o demandado que possui outros filhos, pertinente a readequação do encargo alimentar, em atenção aos princípios da isonomia entre os filhos e da proporcionalidade. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70073981680, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 30/08/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/494779277/apelacao-civel-ac-70073981680-rs

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