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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70073820565 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70073820565 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/09/2017
Julgamento
30 de Agosto de 2017
Relator
Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70073820565_d67c2.doc
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Ementa

MEDIDA DE PROTEÇÃO. DIREITO DA PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. DETERMINAÇÃO LIMINAR DE AFASTAMENTO DO SEU COMPANHEIRO DA RESIDÊNCIA.

1. Restando os fatos devidamente comprovados, a medida se destina a assegurar a dignidade e a proteção de pessoa idosa, com amparo previsto na Lei nº 10.741/2003, e a prova constituída mostrou-se suficiente para agasalhar a decretação da medida de afastamento do lar.
2. Tratando-se de pessoa idosa e em situação de vulnerabilidade, que vinha sendo maltratada pelo companheiro, sendo agredida física e psicologicamente, era necessária a medida de afastamento do recorrente, a fim de protegê-la e assegurar-lhe melhores condições de vida. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70073820565, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 30/08/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/494771392/apelacao-civel-ac-70073820565-rs