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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70073184103 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70073184103 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/08/2017
Julgamento
17 de Agosto de 2017
Relator
Eduardo João Lima Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70073184103_d4ff8.doc
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Ementa

AGRAVO DE INTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE O PRAZO RECURSAL. AGRAVO DE INTRUMENTO INTEMPESTIVO.

Há evidente intempestividade do agravo de instrumento manejado, porquanto mero pedido de reconsideração não interrompe o prazo para interposição do respectivo recurso. Transcorreu o prazo recursal sem o devido ato processual exigido, ou seja, a interposição do agravo de instrumento. Observância do princípio da não surpresa. NÃO CONHECERAM DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70073184103, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 17/08/2017).
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