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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70074075912 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70074075912 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/08/2017
Julgamento
23 de Agosto de 2017
Relator
Rinez da Trindade
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70074075912_86bcc.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO PRISIONAL. INDÍCIOS DA AUTORIA. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DO PACIENTE. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO PRISIONAL. INDÍCIOS DA AUTORIA. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DO PACIENTE.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO PRISIONAL. INDÍCIOS DA AUTORIA. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DO PACIENTE. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.. DECRETO PRISIONAL. INDÍCIOS DA AUTORIA. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DO PACIENTE. Embora não seja insignificante a quantidade de droga apreendida com o paciente - 28 tabletes de maconha, pesando, aproximadamente, 155 gramas, mais um tijolo da mesma droga, pesando, aproximadamente, 83 gramas - não é de grande monta considerando a menor nocividade da substância. Verifico que, não obstante haja indícios de que o paciente possa estar envolvido com o delito de tráfico, nada há de concreto indicando sua periculosidade. Ausente a demonstração do periculum libertatis, e considerando as condições pessoais favoráveis do acusado - primário -, na posse exclusivamente de maconha, entendo ser o caso de concessão da ordem. ORDEM CONCEDIDA, POR MAIORIA. (Habeas Corpus Nº 70074075912, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rinez da Trindade, Julgado em 23/08/2017).
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