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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70070181755 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70070181755 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 23/08/2017
Julgamento
16 de Agosto de 2017
Relator
Genacéia da Silva Alberton
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70070181755_8bd15.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. ROUBO SIMPLES (1º FATO) E FURTO SIMPLES (2º FATO). DESCLASSIFICAÇÃO DO PRIMEIRO FATO PARA FURTO SIMPLES.

Não cabe a desclassificação do primeiro fato para o delito de furto, tendo em vista que, embora havido subtração de carteira de cigarros, foi empregada violência contra a vítima para sua consumação. FURTO SIMPLES (2º FATO). INSIGNIFICÂNCIA. Incabível o reconhecimento da insignificância diante do valor do bem subtraído, um celular, que à época era equivalente a 46,6% do valor do salário mínimo. PENA. DOSIMETRIA. Redimensionada em face da confissão parcial. MULTA. Redimensionada. mantida, eis que devidamente fixada. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70070181755, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 16/08/2017).
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