jusbrasil.com.br
19 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074397258 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70074397258 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/08/2017
Julgamento
16 de Agosto de 2017
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70074397258_59a99.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. MENOR. ALIMENTOS. REDUÇÃO DO ENCARGO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO EVIDENCIADA. NOVA PROLE. PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS E DA PROPORCIONALIDADE.

A revisão de alimentos somente se justifica quando comprovada alteração do binômio necessidade/possibilidade. A obrigação deve ser fixada na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, observando-se o binômio necessidade-possibilidade, visando à satisfação das necessidades básicas dos filhos sem onerar, excessivamente, os genitores. Reduzidos, na hipótese, mas não no patamar pretendido. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70074397258, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 16/08/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/489697979/apelacao-civel-ac-70074397258-rs