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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70073458077 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70073458077 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 15/08/2017
Julgamento
14 de Agosto de 2017
Relator
João Moreno Pomar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70073458077_79a85.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. CAUTELAR. REQUISITOS.

Na sistemática do CPC/15 as tutelas de urgência cautelares e de antecipação de direito material estão matizadas sob o regramento da tutela provisória; e que agora pode fundamentar-se em urgência ou tão somente na evidência. A tutela provisória de evidência é antecipação de direito material em que o juízo de evidência do direito dispensa o requisito de urgência para concessão do provimento; e pode ser concedida liminarmente ou quando estabelecido o contraditório.
- Circunstância dos autos em que ausentes os requisitos à concessão da cautelar de arresto. ARRENDAMENTO RURAL. FALTA DE PAGAMENTO. DESPEJO. A antecipação de tutela para despejo em arrendamento regido pelo Estatuto da Terrasomente é possível no caso do arrendatário não purgar a mora no prazo a ser fixado pelo juiz, não excedente de 30 dias, contado da juntada do mandado de citação.
- Circunstância dos autos em que incontroversa a mora e não exercido o direito de emenda, se impõe modificar a decisão, a fim de determinar o imediato despejo do réu do imóvel. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70073458077, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar,... Julgado em 14/08/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/488760764/agravo-de-instrumento-ai-70073458077-rs

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