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17 de Julho de 2018
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70073197006 RS

    APELAÇÃO-CRIME. RECEPTAÇÃO E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (CRLV). AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. VERSÃO DEFENSIVA NÃO COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO IMPROVIDO.

    Processo
    ACR 70073197006 RS
    Orgão Julgador
    Quarta Câmara Criminal
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 10/08/2017
    Julgamento
    13 de Julho de 2017
    Relator
    Newton Brasil de Leão

    Ementa

    APELAÇÃO-CRIME. RECEPTAÇÃO E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (CRLV). AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. VERSÃO DEFENSIVA NÃO COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO IMPROVIDO.

    (Apelação Crime Nº 70073197006, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em 13/07/2017).