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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074398512 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70074398512 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 11/08/2017
Julgamento
3 de Agosto de 2017
Relator
Ergio Roque Menine
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70074398512_ea9a5.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DESISTÊNCIA ANTES DA SUA CONCLUSÃO DO NEGÓCIO.

I. O direito a percepção da comissão decorre da aproximação pessoal e tratativas realizadas pelo profissional, e também pelo resultado útil do trabalho, com a conclusão da venda do imóvel.
II. No caso dos autos, houve a desistência do negócio antes da assinatura da escritura pública definitiva e também antes da transferência da posse do bem, restando inviável, assim, a cobrança da comissão de corretagem.
III. Sucumbência redimensionada. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70074398512, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 03/08/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/487412749/apelacao-civel-ac-70074398512-rs

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