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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70074212820 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70074212820 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 10/08/2017
Julgamento
27 de Julho de 2017
Relator
José Antônio Daltoe Cezar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70074212820_c7d3f.doc
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. HABITUALIDADE DELITIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Descabe o reconhecimento da continuidade delitiva, e consequente unificação de penas, quando demonstrada a habitualidade delitiva do apenado, o que ocorreu no caso em tela, pois além das quatro condenações objetos de unificação, o apenado possui mais sete, também por crimes de roubo. Agravo provido. (Agravo Nº 70074212820, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em 27/07/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/487016223/agravo-agv-70074212820-rs

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