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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 70074056086 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RSE 70074056086 RS

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 07/08/2017

Julgamento

26 de Julho de 2017

Relator

Sylvio Baptista Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70074056086_50415.doc
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Ementa

PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUALIFICADORAS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA.

É pacífico o entendimento jurisprudencial que afastamento das qualificadoras só podem ocorrer, quando nenhuma prova sobre elas tenha sido produzida durante a instrução probatória. Foi o aconteceu no caso em tela. Não existem indícios, adequados para uma pronúncia, que demonstrem ter agido a recorrida por motivo torpe ou utilizado meio cruel na execução do crime. A sentença de pronúncia é mantida. DECISÃO: Recurso ministerial desprovido. Unânime. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70074056086, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 26/07/2017).
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