Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 70074056086 RS

É pacífico o entendimento jurisprudencial que afastamento das qualificadoras só podem ocorrer, quando nenhuma prova sobre elas tenha sido produzida durante a instrução probatória. Foi o aconteceu no caso em tela. Não existem indícios, adequados para uma pronúncia, que demonstrem ter agido a recorrida por motivo torpe ou utilizado meio cruel na execução do crime. A sentença de pronúncia é mantida. DECISÃO: Recurso ministerial desprovido. Unânime. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70074056086, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 26/07/2017).