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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70072688005 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70072688005 RS

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 04/08/2017

Julgamento

2 de Agosto de 2017

Relator

Ivan Leomar Bruxel

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70072688005_d3690.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO CIVIL. ART. 1.699. REVISÃO DE ALIMENTOS. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 300. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Em ação de revisão de alimentos, seja para mais, seja para menos, o deferimento liminar somente será concedido se presente eficiente demonstração de mudança da situação anterior. É preciso que seja perfeitamente demonstrado que sobreveio mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe.../... ( CC, art. 1.699) para que o interessado possa reclamar exoneração, redução ou majoração do encargo. No caso, o filho Carlos conta 13 anos de idade, e as necessidades, então, são presumidas. Necessidade de dilação probatória. AGRAVO IMPROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70072688005, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 02/08/2017).
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