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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70072531973 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70072531973 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/08/2017
Julgamento
27 de Julho de 2017
Relator
José Conrado Kurtz de Souza
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70072531973_4a59c.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE.

Não vinga a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência de provas relativamente à autoria do crime praticado pelos réus, tendo em vista a robusta produzida nos autos, destacando-se os relatos uniformes e coerentes prestados em juízo e durante o inquérito policial pela vítima e por testemunha, que além de terem descrito a ação criminosa em detalhes, reconheceram os réus como sendo os autores do crime em todas as oportunidades em que foram ouvidas. CRIME DE AMEAÇA. A existência e autoria do crime de ameaça foram devidamente demonstradas na prova colhida nos autos que é coerente e suficiente à sua demonstração. Caso em que os policiais militares que atenderam à ocorrência demonstraram nos autos a sua inquietação diante das ameaças proferidas pelos réus, que diziam possuir várias armas de fogo em casa, bem ainda que ateariam fogo em suas casas. DOSIMETRIA DA PENA Situação dos autos em que está recomendado o redimensionamento das penas-base aplicadas a ambos os réus, após reanálise das circunstâncias do art. 59 do Código Penal. DETRAÇÃO PARA FINS DE FIXAÇÃO DO REGIME. Observada a detração, nos termos... do que dispõe o art. 387, § 2º do Código de Processo Penal, verifica-se que o regime para início do cumprimento das penas passa a ser o semiaberto, tendo em vista o quantum de pena e o fato de os réus serem reincidentes. APELAÇÃO PROVIDA, EM PARTE. ( Apelação Crime Nº 70072531973, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado Kurtz de Souza, Julgado em 27/07/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/485074507/apelacao-crime-acr-70072531973-rs