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19 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70070520051 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 31/07/2017
Julgamento
26 de Julho de 2017
Relator
Túlio de Oliveira Martins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70070520051_9bbc1.doc
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Inteiro Teor

TOM

Nº 70070520051 (Nº CNJ: 0262199-11.2016.8.21.7000)

2016/Cível

RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADO USO INDEVIDO DE IMAGEM. FOTOGRAFIA ANTIGA DE CASAMENTO ADQUIRIDA EM ANTIQUÁRIO. UTILIZAÇÃO EM TRABALHO ACADÊMICO E EXPOSIÇÃO EM GALERIA DE ARTE, SEM AUTORIZAÇÃO DOS FAMILIARES DO CASAL RETRATADO. CUNHO DIDÁTICO E CULTURAL, SEM FINS COMERCIAIS. ADULTERAÇÃO DA IMAGEM. SUBSTITUIÇÃO DO ROSTO DA NOIVA PELA FEIÇÃO DA ARTISTA, NA INTENÇÃO DE DEMONSTRAR A VOLATILIDADE DAS RELAÇÕES. PUBLICAÇÃO DA OBRA NA MÍDIA. AUSÊNCIA DE OFENSA Á HONRA e MEMÓRIA DOS MORTOS. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS REFLEXOS SOFRIDOS PELOS FILHOS. IMPROCEDÊNCIA.

Hipótese em que a fotografia de casamento dos pais dos autores foi adquirida em um antiquário e utilizada em trabalho acadêmico exposto em uma galeria de arte e divulgado na mídia, sem o consentimento dos familiares do casal retratado, já falecido.

Trabalho inspirado na obra de Zygmunt Bauman, intitulado "Amores Líquidos Identidades Voláteis" cujo escopo era propor uma reflexão sobre a fluidez dos amores, a efemeridade das relações e sobre o papel da fotografia de casamento.

Artista que, para demonstrar a banalização do instituto, colocou a própria feição no lugar dos rostos de várias noivas, "casando-se", assim, com vários noivos.

Imagem usada com fins didáticos e culturais, sem exploração comercial, de uma forma que não maculou a memória e a honra dos mortos. Danos morais inocorrentes.

Julgamento de improcedência.

Sucumbência invertida e redimensionada.

APELO DA REQUERIDA PROVIDO.

APELAÇÃO DOS AUTORES PREJUDICADA.

Apelação Cível

Nona Câmara Cível - Regime de Exceção

Nº 70070520051 (Nº CNJ: 0262199-11.2016.8.21.7000)

Comarca de Porto Alegre

RENATA DOMINGUES STODUTO

APELANTE/APELADO

EDGAR CIDADE DA SILVA

APELANTE/APELADO

VERA TEREZINHA DA SILVA

APELANTE/APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível - Regime de Exceção do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento à apelação da requerida, julgando prejudicado o apelo dos autores.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana (Presidente) e Des. Eduardo Kraemer.

Porto Alegre, 26 de julho de 2017.

DES. TÚLIO DE OLIVEIRA MARTINS,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Túlio de Oliveira Martins (RELATOR)

Adoto o relatório da sentença:

Edgar Cidade da Silva e Vera Terezinha da Silva ajuizaram ação indenizatória contra Renata Domingues Stoduto, todos qualificados. Narram que em meados de outubro de 2014, ao olhar o jornal nº 172 da UFRGS, se depararam com a foto de casamento de seus pais estampada na página 16. A foto, porém, encontrava-se modificada, pois, no lugar do rosto de sua mãe, havia o rosto de outra mulher. Ao lerem a reportagem, entenderam do que se tratava. Uma fotógrafa, a ora ré, apropriou-se de fotos de casamentos antigos, visando, com um projeto artístico, banalizar o instituto do casamento. Para tanto, trocou o rosto das noivas pela sua própria face, “casando”, assim, com vários homens. Afirmam que os familiares do casal Ignácio Rodrigues da Silva e Nair Cidade da Silva ficaram chocados, e consideraram de mau gosto um trabalho que utilizou a foto de uma família que conservou por muito tempo o instituto do casamento e o respeitou durante a vida inteira. Disseram que não autorizaram o uso da fotografia para tal finalidade, especialmente porque a sua mãe, em vida, não compreenderia a montagem realizada. Em contato telefônico com a requerida, souberam que ela adquiriu a fotografia em um antiquário, e se recusou a devolvê-la aos autores. A foto teria tido veiculação em diversos endereços de comunicação, e parte da exposição na Galeria Mascate, em Porto Alegre, durante os dias 19.06.2014 a 19.07.2014. Referem o objetivo da requerida de comercialização, lucratividade e autopromoção com o trabalho. Requereram a tutela antecipada para que se oficiasse aos veículos de informação que publicaram a foto do casal para que retirem do ar a fotografia, e informem quantos acessos tiveram as páginas que levaram à exposição da imagem. E, ao final, seja a requerida condenada à indenização por danos morais, em valores a serem arbitrados pelo juízo; e danos materiais, a serem comprovados no decorrer do processo de forma a verificar o aumento patrimonial ocorrido através do trabalho que utilizou a imagem dos pais dos autores. Juntaram procuração e documentos. Foi requerido o benefício da assistência judiciária gratuita.

O pedido de tutela antecipada foi indeferido.

A requerida contestou, explicando que fez uso de fotografias compradas em antiquários, incluindo-se a dos pais dos autores, para a confecção de monografia de conclusão de curso de especialização em Poéticas Visuais: Gravura, Fotografia e Imagem Digital. Afirma que não teve lucro com a imagem, mas apenas custos. Disse que foi contatada pelos autores, que, ao final, pretendiam obter vantagem financeira. Voluntariamente, a requerida retirou a imagem de todos os meios eletrônicos. Preliminarmente, arguiu a impossibilidade jurídica do pedido, a inépcia quanto aos danos materiais. No mérito, alegou a ausência de requisitos ensejadores da responsabilidade civil quanto ao dano moral e moral. Disse que não haveria finalidade econômica ou comercial. Requereu o benefício da assistência judiciária gratuita. Juntou procuração e documentos.

Houve réplica.

Em audiência, foi colhido o depoimento pessoal da requerida, e inquiridas cinco testemunhas. As partes debateram oralmente.

Sobreveio sentença de parcial procedência.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para o fim de condenar Renata Domingues Stoduto ao pagamento de R$ 4.000,00 aos autores Edgar Cidade da Silva e Vera Terezinha da Silva, pelos danos morais sofridos, acrescido de juros legais desde o evento danoso - 30.10.2014 (data que tiveram conhecimento do fato), e correção monetária pelo IGP-M a partir da publicação da sentença.

Com relação à tutela antecipada, diante da notícia de que a requerida já retirou a fotografia em lide de seu trabalho e meios de divulgação, entendo por prejudicado o pedido.

Cada parte arcará com metade das custas processuais, e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00 para cada. Suspendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, eis que defiro o pedido de assistência judiciária gratuita a ambas as partes.

Ambas as partes apelaram.

A requerida, em suas razões, alegou que a fotografia foi utilizada em trabalho acadêmico, de cunho didático, artístico e cultural. Referiu que a monografia "Amores Líquidos Identidades Voláteis" teve como escopo a reflexão sociológica e poética inspirada na obra de Zygmunt Bauman. Disse que a alteração da imagem decorreu de técnica conhecida no mundo artístico como apropriação, que é a criação de uma obra a partir de outra preexistente. Disse tratar-se de uma ressignificação de uma arte abandonada, esquecida, mencionando que a fotografia de casamento dos pais dos autores fora encontrada em um antiquário. Sustentou que a análise de trechos do trabalho, fora de contexto, não permite ao intérprete um entendimento correto da verdadeira intenção da obra. Defendeu que não há provas de que a imagem do casal fora afetada no meio social, ou de que tenham duvidado dos sentimentos e da fidelidade de ambos. Afirmou inexistir danos morais reflexos. Pugnou pela redução da indenização. Requereu fixação de juros a contar do trânsito em julgado ou da data da citação. Pediu provimento.

Os demandantes, em suas razões, relataram que ao olharem o jornal da UFRGS, depararam-se com a foto de casamento de seus pais estampada numa página e alterada, eis que no lugar do rosto de sua mãe havia a face de outra mulher. Explicaram que na reportagem estava dito que a artista "num gesto irônico, colocou sua própria identidade facial sobre os diferentes corpos de noivas, resultando em casamentos com vários noivos, como uma forma de banalizar este ritual". Referiram que a obra foi recebida entre eles com choque, assombro e decepção. Disseram que a obra é de muito mau gosto e desrespeitou a memória de seus pais que durante décadas permaneceram casados, numa união de muito afeto e cumplicidade. Sustentaram que a ré deveria saber que o uso indevido de imagem, sem autorização do fotografado, é ilícito. Mencionaram que a fotografia apareceu em diversos jornais e sites na internet. Alegaram que embora a exposição numa galeria em Porto Alegre tenha sido gratuita, a artista ganhou prestígio e reconhecimento e sempre há a possibilidade de vender suas obras, o que mostra sua intenção de lucro e comercialização. Postularam reparação a título de lucros cessantes. Pediram majoração da indenização de danos morais. Requereram provimento.

Apresentadas contrarrazões, subiram os autos ao Tribunal de Justiça, vindo conclusos para julgamento, em Regime de Exceção.

Registra-se que foi observado o disposto nos artigos 931 e 934 do CPC/2015, em face da adoção do sistema informatizado.

É o relatório.

VOTOS

Des. Túlio de Oliveira Martins (RELATOR)

De início, explicito que são aplicadas à causa as normas processuais do novo CPC/15, fulcro no art. 14 do referido diploma, porque vigente quando da interposição dos recursos.

A alegação inicial diz com uso indevido de imagem, porque a requerida, de forma desautorizada, teria feito uma montagem com a fotografia antiga do casamento dos pais dos autores para utilizá-la em trabalho acadêmico, o qual foi objeto de exposição em galeria de arte e apareceu em sites de jornais onde foi divulgado o evento.

Para os demandantes, a artista, ao adulterar a foto trocando o rosto da mãe deles pela sua própria feição a fim de usá-la em trabalho de conclusão de curso cujo escopo era demonstrar a banalização do casamento, feriu a memória dos falecidos, atingindo de modo reflexo os filhos do casal que durante 60 anos se manteve unido em uma relação de muito afeto e companheirismo.

Conquanto direitos de personalidade sejam intransmissíveis e se extingam com a morte do titular, uma violação a direitos de pessoas falecidas pode vir a atingir, indiretamente, seus familiares vivos, os quais são legitimados a buscar a cessação da lesão e a respectiva indenização, tratando-se de um dano por ricochete.

Neste sentido, tem-se a previsão do art. 12 do Código Civil, que assim dispõe:

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

Na hipótese, os autores são legitimados para a ação, pois são filhos de Ignácio Rodrigues da Silva e de Nair Cidade da Silva, cuja fotografia foi adquirida pela ré em um antiquário para ser utilizada em monografia de conclusão de curso de especialização em Poéticas Visuais: Gravuras, Fotografia e Imagem Virtual.

O artigo 20 do Código Civil condiciona o uso e a exposição de uma imagem-retrato à prévia autorização do fotografado, ou, no caso de pessoa morta, dos seus ascendentes ou descendentes, dispondo que estes podem fazer cessar a lesão ou ameaça, acaso for atingida a honra ou boa fama ou se o uso destinar-se a fins comerciais.

Eis a redação do dispositivo legal:

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.

Logo, o consentimento faz desaparecer o caráter ilícito do uso da imagem alheia, devendo esta autorização ser expressa, pois em se tratando de cessão de direito de personalidade, a doutrina não admite consentimento tácito, implícito ou presumido.

Neste sentido, cito trecho da obra "Direito à Imagem no Direito Civil Contemporâneo", de REGINA SAHM:

"A melhor doutrina não admite o abandono ou a renúncia. O consentimento tácito em matéria de direitos à imagem é preterido pelo expresso, de forma que o titular conserve tudo que não cedeu. [...] A única exceção ao exercício das faculdades é o interesse público, representado pelo direito à informação, que possibilita melhor aplicação quando verificado caso a caso."

Assim, voltando-se à casuística, tem-se que o fato de a fotografia de casamento estar disponível para venda em antiquário não significa que os familiares deram autorização para uso da imagem, pois não se tratou de um consentimento expresso.

E, considerando que o direito de imagem é direito autônomo que merece tutela jurídica específica, sua violação, por si só, impõe a reparação do dano, ainda que não haja prova do prejuízo. Neste sentido, dispõe a Súmula 403 do STJ, cuja redação diz que "independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais".

A respeito, cito precedente do Eg. STJ que segue:

RESPONSABILIDADE CIVIL. USO INDEVIDO DA IMAGEM. DIVULGAÇÃO, EM REVISTA DE EXPRESSIVA CIRCULAÇÃO, DE PROPAGANDA COMERCIAL CONTENDO AS FOTOS DO CONHECIDO CASAL "LAMPIÃO" E "MARIA BONITA". FALTA DE AUTORIZAÇÃO FINALIDADE COMERCIAL. REPARAÇÃO DEVIDA. A utilização da imagem da pessoa, com fins econômicos, sem a sua autorização ou do sucessor, constitui locupletamento indevido, a ensejar a devida reparação. - Não demonstração pelo recorrente de que a foto caiu no domínio público, de acordo com as regras insertas no art. 42 e seus parágrafos da Lei nº 5.988, de 14.12.73.- Improcedência da denunciação da lide à falta do direito de regresso contra a litisdenunciada. Recurso especial não conhecido. (REsp 86109/SP, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 28/06/2001, DJ 01/10/2001, p. 219)

Contudo, é a exploração comercial desautorizada da imagem que faz presumir a violação do direito de personalidade. Quando o uso tem finalidade didática, científica e/ou cultural ou, ainda, quando revela interesse público, não há necessidade de consentimento.

Aqui, mais uma vez, valho-me dos ensinamentos de REGINA SAHM, segundo segue:

"Caso o propósito da utilização pela mídia seja de natureza meramente informativa ou cultural, a utilização não carece de consentimento. No entanto, sendo outro seu objetivo, como a exploração comercial da imagem, a utilização desautorizada é ilícita."

[...]

"Outros limites são impostos em razão de finalidades científicas, didáticas ou culturais ou quando a reprodução se der em lugares públicos, ou por fatos de interesse público ou ocorridos publicamente. Pode-se impedir a" pública "exposição quando importarem em prejuízo da honra, reputação ou decoro."

Ora, no caso, a requerida adquiriu o retrato de casamento em um antiquário e utilizou a fotografia em monografia de conclusão de curso de especialização e foi convidada para expor o trabalho em uma galeria de arte, o que fez sem o intuito de lucro próprio.

Conforme a testemunha Elaine Athayde Tedesco (fl. 305), que é professora universitária e doutora em Artes Visuais, a exposição em que foi divulgado o trabalho da ré não era de cunho comercial, pois foi promovida por instituições de ensino, com entrada gratuita e sem possibilidade de aquisição das obras.

Ficou evidenciado, pois, que não houve exploração comercial da imagem. A finalidade do uso da fotografia era cultural e didática. Especulações sobre se a exposição rendeu à artista reconhecimento no meio acadêmico e artístico não servem para que se possa conferir fins comerciais ao seu trabalho.

Por outro lado, inobstante a imagem seja direito autônomo, é possível que por meio da publicação de uma figura haja violação da honra da pessoa nela retratada. Assim, é ilícita a divulgação de fotografia que exponha o sujeito ao desprezo público ou a uma situação ridícula, e que seja ofensiva ao seu decoro e reputação.

Na lição de Cristiano Chaves de Farias, o direito à honra concerne ao prestígio social do seu titular e o protege contra fatos inverídicos e desabonadores. A honra encerra dois aspectos, objetivo e subjetivo, conceituados pelo insigne doutrinador como sendo a reputação da pessoa perante a sociedade e a estima que ela tem de si mesma, respectivamente, consoante segue:

Aliás, na clássica lição de Adriano de Cupis, já se percebia que "a honra significa tanto o valor moral íntimo do homem, como a estima dos outros, ou a consideração social, o bom nome ou a boa fama, como, enfim, o sentimento, ou consciência, da própria dignidade pessoal".

Disso deflui, portanto, que a honra encerra dois diferentes aspectos: a honra objetiva e a honra subjetiva. Aquela (a objetiva) diz respeito à reputação que terceiros (a coletividade) dedicam a alguém. É a chamada reputação. Esta (subjetiva) tangencia o próprio juízo valorativo que determinada pessoa faz de si mesma. É a autoestima, o sentimento de valorização pessoal, que toca a cada um.

Em resumo: a honra objetiva é o conceito externo, o que os outros pensam de uma pessoa; a honra subjetiva é a sua estima pessoal, o que ela pensa de si própria.

Assim, tem-se que a honra objetiva compreende a fama, o bom nome e a reputação que desfruta a pessoa no seio da coletividade; é a dignidade refletida na consideração dos demais, é o reconhecimento na sociedade, o que, no caso, porém, não foi lesado.

Com efeito, a requerida não utilizou a foto original do casamento dos pais dos autores. A artista apropriou-se da imagem para a partir dela criar uma obra, o que fez através da montagem de várias fotografias, colocando no lugar do rosto das noivas a sua própria feição, "casando-se", assim, com vários noivos.

O trabalho, inspirado na obra do sociólogo Zygmunt Bauman e intitulado "Amores Líquidos Identidades Voláteis", tinha como escopo propor uma reflexão sobre a fluidez dos amores, sobre a efemeridade das relações entre os casais e sobre o papel da fotografia de casamento na memória daqueles que se separaram.

A fotografia do casal, portanto, foi inserida num contexto que banalizou o instituto do casamento o qual para ambos era tão raro e significativo, eis que se mantiveram-se unidos por mais de 60 anos. Isto, porém, não causou mácula à memória dos mortos, de modo a atingir reflexamente o patrimônio imaterial dos familiares vivos.

O fato de os autores ficarem abalados ao verem seu pai se "casando" com outra nos sites de jornais reflete uma visão que eles tem do instituto do casamento, mas não significa que a exposição do trabalho tenha ofendido a honra dos falecidos. Logo, não é devida a reparação dos alegados danos morais.

Isto posto, dou provimento à apelação da requerida para julgar improcedente a demanda, ficando prejudicado o apelo dos autores.

Sucumbentes, arcarão os demandantes com as custas do processo e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa, já observado o art. 85, § 11 do NCPC, com a exigibilidade suspensa por litigarem com gratuidade judiciária (fl. 12 verso).

Des. Eduardo Kraemer - De acordo com o (a) Relator (a).

Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA - Presidente - Apelação Cível nº 70070520051, Comarca de Porto Alegre: "DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DA REQUERIDA, PREJUDICADO O APELO DO AUTOR. UNÂNIME."

Julgador (a) de 1º Grau: FERNANDA AJNHORN

� SAHM. Regina. Direito à imagem no direito civil contemporâneo: de acordo com o novo código civil, Lei nº 10.406, de 10-1-2002. São Paulo: Atlas, 2002. p. 160.

� SAHM. Regina. Direito à imagem no direito civil contemporâneo: de acordo com o novo código civil, Lei nº 10.406, de 10-1-2002. São Paulo: Atlas, 2002. p. 70 e 158.

� FARIAS. Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: parte geral e LINDB. 14 ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. p. 269.

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