jusbrasil.com.br
7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71006541320 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública

Publicação

Julgamento

Relator

Marialice Camargo Bianchi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71006541320_a103b.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MERENDEIRA DE ESCOLA. ACIDENTE ENVOLVENDO O MANUSEIO DE MÁQUINA DE MASSAS. EFEITOS DA REVELIA INAPLICÁVEIS À FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO A EVIDENCIAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO E O EVENTO DANOSO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71006541320, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Marialice Camargo Bianchi, Julgado em 28/07/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/483889603/recurso-civel-71006541320-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): XXXXX-55.2016.8.09.0072

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec XXXXX-21.2000.4.03.6100 SP

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no AgRg no REsp XXXXX MG 2011/XXXXX-0

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-73.2019.8.21.7000 RS

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR XXXXX-21.2016.5.23.0141