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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
71006585814 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/08/2017
Julgamento
27 de Julho de 2017
Relator
Sergio Fernando Tweedie Spadoni
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71006585814_3baa4.doc
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Inteiro Teor

SFTS

Nº 71006585814 (Nº CNJ: 0000938-09.2017.8.21.9000)

2017/Cível

Reparação de danos. acidente de trânsito. dano moral configurado. lesões leves. DANO ARBITRADO no valor de R$1.000,00 ACRESCIDOS DE CONSECTÁRIO LEGAIS.. sentença REFORMADA.

RECURSO INOMINADO PROVIDO.

Recurso Inominado

Terceira Turma Recursal Cível

Nº 71006585814 (Nº CNJ: 0000938-09.2017.8.21.9000)

Comarca de Santa Maria

IRAN MACHADO MARTELET

RECORRENTE

CLECI ALFARO

RECORRIDO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em dar provimento ao recurso inominado.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Dr. Luis Francisco Franco (Presidente) e Dr. Roberto Behrensdorf Gomes da Silva.

Porto Alegre, 27 de julho de 2017.

DR. SERGIO FERNANDO TWEEDIE SPADONI,

Relator.

RELATÓRIO

Trata-se de recurso inominado interposto por IRAN MACHADO MARTELET nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada em face de CLECI ALFARO contra sentença que julgou parcialmente procedente a demanda a fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) a título de danos emergentes, acrescidos de consectários legais.

Em suas razões recursais a parte autora postulou a reforma da sentença a fim de que fosse a ré condenada ao pagamento de indenização por danos morais. Salientou que foram lesões corporais graves, bem como que foi colacionado aos autos exame de delito. Aduziu que o judiciário não pode chancelar uma pessoa, condenada na esfera criminal, a ressarcir o prejuízo sofrido na esfera extrapatrimonial. Disse que possui um stent no coração e que após o ocorrido sua situação física- psíquica restou agravada, bem como ressaltou que ficou três meses sem poder trabalhar. Pediu o provimento do recurso para que fosse a ré condenada ao pagamento de indenização por danos morais.

Foram apresentadas as contrarrazões.

Vieram conclusos os autos.

é o breve relatório.

VOTOS

Dr. Sergio Fernando Tweedie Spadoni (RELATOR)

Eminentes colegas, conheço do recurso pois presentes os requisitos de admissibilidade.

Com efeito, a parte autora ajuizou a presente ação narrando, em síntese, que no dia 07 de abril de 2012, na estrada Federal BR87, km 247, a requerida, conduzindo o veículo GM/CORSA Hatch Maxx, colidiu com a motocicleta por ele pilotada. Disse que em decorrência da colisão sofreu lesões corporais e que a demandada não lhe prestou socorro. Afirmou que foi atendido pelo SAMU e encaminhado ao pronto atendimento, restando impedido de trabalhar por mais de 90 dias. Assim sendo, ajuizou a presente ação pugnando a condenação da ré ao pagamento do prejuízo material sofrido, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), Indenização por danos morais arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) e ao pagamento de lucros cessantes no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

A demandada por sua vez, em sede de contestação, alegou a prescrição, a ilegitimidade passiva, discorreu acerca da culpa concorrente do autor para ocorrencia do evento danoso e impugnou os documentos apresentados. Em relação ao pedido de lucros cessantes, salientou que não foi juntado qualquer prova que amparasse tal alegação. Ao final, requereu que a ação fosse julgada improcedente.

Após regular processamento, foi lançada sentença. julgamento parcialmente procedente a demanda, condenado a ré, tão somente, ao pagamento do prejuízo material sofrido pelo autor, no total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

Dito isso, ressalto, que a matéria devolvida a apreciação desta Turma Recursal Cível cinge-se, tão somente, à condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

De fato, após a ocorrência do acidente o autor foi socorrido pela SAMU e encaminhado para atendimento ambulatorial, conforme demonstram os documentos de fls. 29/31.

Ainda segundo o Boletim de Atendimento o autor foi medicado e liberado no mesmo dia, com prescrição de alguns medicamentos, sem qualquer recomendação de afastamento do trabalho (fl. 31).

Assim sendo, entendo que são devidos os danos morais sempre que existirem lesões corporais, mesmo que leves, em face da dor e do sofrimento causado. E não se pode deixar de considerar que, não obstante a inexistência de fratura, a luxação, equimoses e lesões próprias de acidente de trânsito, o autor teve que ser atendido inclusive em hospital. Diante disso, tenho que há dano moral indenizável na modalidade in re ipsa. A extensão das lesões apenas irá definir o valor da indenização. Quanto mais graves forem as lesões, maior será a condenação visando compensar aquele sofrimento.

E nesse sentido tem sido a jurisprudência. Vejamos:

REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO . CULPA EXCLUSIVA DO REQUERIDO RECONHECIDA NA SENTENÇA. INDENIZAÇÃO, ENTRETANTO, NÃO FIXADA, COM FUNDAMENTO NA FALTA DE PROVAS. HÁ REGISTRO DE LESÃO FÍSICA , AINDA QUE LEVE , DECORRENTE DO ACIDENTE . CONFIGURA-SE O DANO MORAL QUANDO HÁ OFENSA A INTEGRIDADE FÍSICA DA PESSOA. EXTENSÃO E GRAVIDADE DAS LESÕES DEVE SER AVALIADA NO MOMENTO DA QUANTIFICAÇÃO. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004685137, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 23/10/2014)

Quanto ao valor da indenização, considerando que as lesões corporais foram leves, tenho que o valor deve ser fixado em R$1.000,00(...) quantia suficiente para amenizar o sofrimento em face do mal sofrido e atende ao caráter punitivo que a medida exige, não se configurando em enriquecimento sem causa.

A quantia deverá se atualizada pelo IGP-M incidente desde a citação e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a ocorrência do evento danoso.

Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso inominado, a fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais) acrescidos de consectários legais nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em sucumbência diante do resultado do julgamento.

Dr. Roberto Behrensdorf Gomes da Silva - De acordo com o (a) Relator (a).

Dr. Luis Francisco Franco (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

DR. LUIS FRANCISCO FRANCO - Presidente - Recurso Inominado nº 71006585814, Comarca de Santa Maria: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. UNÂNIME"

Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTA MARIA - Comarca de Santa Maria

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