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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70073144560 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70073144560 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 31/07/2017
Julgamento
26 de Julho de 2017
Relator
Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70073144560_2d544.doc
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Ementa

INVENTÁRIO. PARTILHA. LITÍGIO. PROPOSTA A PARTILHA PELA INVENTARIANTE, DEVE SER OPORTUNIZADA A MANIFESTAÇÃO DOS HERDEIROS E, SOMENTE APÓS SUPERADAS AS RECLAMAÇÕES, É QUE DEVE SER LANÇADA A PARTILHA.

1. Antes de deliberar a partilha, deve o julgador resolver os pedidos das partes acerca dos bens que devem constituir o quinhão de cada herdeiro e, após, deve remeter o feito ao partidor para organizar o esboço da partilha, sendo indispensável facultar às partes se manifestarem sobre o plano de partilha.
2. Somente depois de serem resolvidas as reclamações, é que deverá se lançada a partilha. Inteligência dos arts. 647, 651 e 652, do NCPC.
3. Quando o esboço de partilha é oferecido pela inventariante e existe litígio no feito, maior razão existe para que seja oportunizada a manifestação dos herdeiros e decididas todas as impugnações apresentadas.
4. Na partilha dos bens, deve ser observada quanto aos seus valores, natureza e qualidade, a maior igualdade possível. Inteligência do art. 2.017 do Código Civil. Recursos parcialmente providos. (Apelação Cível Nº 70073144560, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 26/07/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/483214673/apelacao-civel-ac-70073144560-rs