jusbrasil.com.br
27 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70071436414 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70071436414 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 21/07/2017
Julgamento
13 de Julho de 2017
Relator
Mylene Maria Michel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70071436414_d385a.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL.

O reconhecimento da sucessão empresarial exige a comprovação da ocupação do mesmo espaço anteriormente ocupado por outra empresa, objeto social idêntico, a aquisição pelo sucessor do fundo de comércio do sucedido (ativo e o passivo), assim como o estabelecimento comercial e a carteira de clientes, além do desempenho das mesmas atividades da sucedida. Caso dos autos em que, ao menos por ora, o pedido de reconhecimento da sucessão empresarial carece de demonstração segura quanto ao mesmo objeto social, não tendo o respectivo contrato social aportado aos autos. A sociedade ora estabelecida no local adquiriu o ponto (estabelecimento), em típico contrato de trespasse, modalidade na qual pode ou não ocorrer a sucessão empresarial. Nada obsta que a parte diligencie na produção de elementos de prova a fim subsidiar novo pedido na origem. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70071436414, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 13/07/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/480229573/agravo-de-instrumento-ai-70071436414-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10569110013087003 MG

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0487552-40.2014.8.21.7000 RS

Souza Pereira Advogados, Advogado
Artigoshá 6 anos

A sucessão empresarial e a possibilidade de responsabilização da pessoa jurídica sucessora