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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre Kreutz

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70069730166_f28d4.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DESEMPREGO SUPERVENIENTE. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA.

A alteração na situação financeira do alimentante ou do alimentando autoriza a revisão e até a exoneração da obrigação. Art. 1.699 do Código Civil. Embora tenha sido demonstrado que, com a venda da empresa da família do autor, da qual ele era herdeiro, o dinheiro ou parte dele foi utilizado para quitação de dívidas daquela, não foi feita prova do montante pelo qual ela foi vendida. O desemprego superveniente autoriza que o percentual dos alimentos passe a incidir sobre o salário mínimo. Redução para 50% do valor do salário mínimo. Majoração dos alimentos não reconhecida. Reconvenção improcedente. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70069730166, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Kreutz, Julgado em 13/07/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/479058223/apelacao-civel-ac-70069730166-rs

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