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25 de Setembro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70073914350 RS

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FIO SOLTO SOBRE VIA PÚBLICA. QUEDA DE MOTOCICLETA. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.

    Processo
    AC 70073914350 RS
    Orgão Julgador
    Nona Câmara Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 17/07/2017
    Julgamento
    12 de Julho de 2017
    Relator
    Tasso Caubi Soares Delabary

    Ementa

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FIO SOLTO SOBRE VIA PÚBLICA. QUEDA DE MOTOCICLETA. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.

    É objetiva a responsabilidade civil da fornecedora de energia elétrica, tanto pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor (art. 14, caput, CDC) quanto por força da Constituição Federal (art. 37, § 6º, CF), cujos elementos a serem examinados são a efetiva ocorrência dos fatos, o nexo de causalidade e o dano. Situação dos autos em que o autor não logrou comprovar os fatos constitutivos de seu direito, notadamente o nexo de causalidade entre a falha na prestação do serviço imputada à demandada ao permitir que um fio de energia elétrica permanecesse sobre a via pública, provocando a sua queda da motocicleta ao desviar do obstáculo. Inexistindo elementos probatórios mínimos capazes de corroborar a alegação vertida na inicial, ausente prova do nexo de causalidade entre a alegada falha na prestação do serviço pela demandada e os danos experimentados, deve ser mantida a sentença de improcedência da pretensão indenizatória. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70073914350, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:... Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 12/07/2017).

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