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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71006889497 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Glaucia Dipp Dreher

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71006889497_45afd.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. CONSUMIDOR. TV POR ASSINATURA. COBRANÇA INDEVIDA DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO OPCIONAL, TAXA DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E SEGURANÇA DE ACESSO. RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS E PAGOS PELO AUTOR, POR MEIO DE DÉBITO EM CONTA. TERMO INICIAL. CONSIDERADA A DATA DE VENCIMENTO DA FATURA DE FL. 16, ANTE A AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS. SENTENÇA MANTIDA, EM SUA MAIOR PARTE, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71006889497, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 13/07/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/478436606/recurso-civel-71006889497-rs

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