Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70072945686 RS

A prática de ato ilícito, como regra, obriga a reparar o dano ocasionado. A morte de irmão justifica o pedido de indenização por dano moral. No caso, a autora deve ser compensada, diante da morte do familiar, seu irmão. O valor da indenização deve ser arbitrado de maneira razoável. Os juros de mora são contados do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Apelo da autora provido em parte. Apelo dos réus não provido. (Apelação Cível Nº 70072945686, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 29/06/2017).