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15 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70073812687 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70073812687 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 06/07/2017
Julgamento
29 de Junho de 2017
Relator
João Moreno Pomar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70073812687_40eb8.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA.

Na ação de cobrança, uma vez demonstrado o fato constitutivo do direito do autor, ao réu incumbe fazer prova do pagamento por aplicação da regra contida no inc. II do art. 333 do CPC/73.
- Circunstância dos autos em que comprovado o pagamento da dívida; e se impõe julgar improcedente a ação. SUCUMBÊNCIA. Sucumbência invertida. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70073812687, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 29/06/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/475813432/apelacao-civel-ac-70073812687-rs

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