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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Sandra Brisolara Medeiros

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70073109563_5e36f.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRESTAÇÃO CONSTITUÍDA ENTRE IRMÃOS. ALIMENTANDA INCAPAZ. ALIMENTANTE IDOSO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO.

Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, visando à satisfação das necessidades básicas do alimentando sem onerar, excessivamente, o alimentante. Caso concreto no qual o conjunto probatório, conquanto não autorize a exoneração do autor da obrigação de prestar auxílio financeiro a sua irmã idosa e incapaz, evidencia que deve ser reduzido o valor do encargo por metade, a fim de prevenir hipótese de prejuízo ao sustento próprio do alimentante, que também é idoso, contando atualmente 80 (oitenta) anos, e aufere baixa renda mensal. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70073109563, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 28/06/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/474916808/apelacao-civel-ac-70073109563-rs

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