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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70073661878 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70073661878 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/06/2017
Julgamento
22 de Junho de 2017
Relator
Ricardo Moreira Lins Pastl
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70073661878_8639a.doc
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO MENOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. CABIMENTO, PORÉM EM MENOR EXTENSÃO QUE A POSTULADA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO.

1. O conjunto probatório coligido nos autos conforta a tradução do alimentado no sentido de que o genitor pode contribuir de forma mais significativa para seu sustento, autorizando a majoração parcial da verba de 30% para 40% do salário mínimo, importância que melhor equaciona o binômio alimentar.
2. Caso em que estão satisfeitos os requisitos para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita em favor do réu. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA E APELO DO RÉU PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70073661878, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 22/06/2017).
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