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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Alberto Etcheverry

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70073931438_71e86.doc
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Inteiro Teor

@ (PROCESSO ELETRÔNICO)

CAE

Nº 70073931438 (Nº CNJ: XXXXX-73.2017.8.21.7000)

2017/Crime

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. roubo majorado.

Há prova da materialidade e fortes indícios de autoria, uma vez que o paciente foi preso em flagrante, na posse da res furtivae, além de ter sido reconhecido pela vítima em sede policial. Trata-se de delito praticado mediante violência e grave ameaça, com emprego de arma de fogo. Presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a segregação vai mantida.

ORDEM DENEGADA.

Habeas Corpus

Sétima Câmara Criminal

Nº 70073931438 (Nº CNJ: XXXXX-73.2017.8.21.7000)

Comarca de São Leopoldo

VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA

IMPETRANTE

MARCOS VINICIUS DE MELLO GOMES

PACIENTE

JUIZA DE DIREITO 1 V CRIM DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO

COATOR

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em denegar a ordem de habeas corpus.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. José Antônio Daltoé Cezar e Des.ª Jucelana Lurdes Pereira dos Santos.

Porto Alegre, 22 de junho de 2017.

DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY,

Presidente e Relator.

RELATÓRIO

Des. Carlos Alberto Etcheverry (PRESIDENTE E RELATOR)

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de MARCOS VINICIUS DE MELLO GOMES, contra ato do Juiz de Direito da 1ª vara criminal da comarca de São Leopoldo, que decretou a prisão preventiva do paciente.

Argumenta o impetrante, em suma, que não há fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, sendo a segregação cautelar medida excepcional. Aduz que o paciente é primário e possui atividade lícita, não bastando a gravidade abstrata do delito para a prisão. Ademais, em caso de condenação, cumprirá pena em regime menos gravoso. Por fim, sustenta não estarem presentes os requisitos ensejadores do cárcere cautelar previstos nos arts. 312 e 313 do CPP. Requer a concessão liminar da ordem ou a substituição por medidas alternativas.

Indeferida a liminar, vieram as informações.

O Ministério Público opinou pela denegação da ordem.

É o relatório.

VOTOS

Des. Carlos Alberto Etcheverry (PRESIDENTE E RELATOR)

O paciente foi preso em flagrante delito, em 19.05.2017, pela prática, em tese, do crime de roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Na oportunidade, o magistrado a quo decretou a prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública, levando em consideração as circunstâncias do delito, o qual foi cometido mediante violência e grave ameaça.

A leitura dos autos permite verificar a existência de indícios de autoria delitiva, consistentes na prisão em flagrante do denunciado na posse da res furtivae, bem como no reconhecimento do paciente por uma das vítimas.

Ademais, o delito em comento foi cometido mediante violência e grave ameaça, consistente no emprego de arma de fogo.

Não há ilegalidade na decisão recorrida. Os fatos imputados ao paciente autorizam seja ele mantido segregado, uma vez que presentes as hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal. Não se trata, aqui, de fazer uso de um instrumento inaceitável de tutela sumária, mas, sim, de garantir que a ordem pública não venha a ser novamente vulnerada, de forma que, na escolha entre a salvaguarda do direito à liberdade ou a prevenção geral, a opção recaia sobre a última.

Estando, ainda, suficientemente fundamentada a decisão a quo, ao mesmo tempo em que não afastados seus fundamentos e não comprovada a possibilidade de o paciente aguardar o trâmite processual em liberdade, não se verifica ilegalidade ou abuso de poder que viole o direito de locomoção do paciente.

Ademais, as circunstâncias apresentadas demonstram não ser conveniente a aplicação de outras medidas cautelares substitutivas da prisão.

Ressalto que o fato de o paciente possuir condições pessoais favoráveis não é suficiente, por si só, para elidir a prisão cautelar, frente aos indícios de autoria existentes contra ele.

O fato, outrossim, de que eventual condenação não seria cumprida em regime fechado não se mostra juridicamente relevante, dada a necessidade, no caso concreto, de garantia da ordem pública.

Presentes, portanto, os requisitos para a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, deve ser mantida a segregação cautelar.

Isso posto, denego a ordem de habeas corpus.

Des. José Antônio Daltoé Cezar - De acordo com o (a) Relator (a).

Des.ª Jucelana Lurdes Pereira dos Santos - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY - Presidente - Habeas Corpus nº 70073931438, Comarca de São Leopoldo: "À UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS."

Julgador (a) de 1º Grau:

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