jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Melíbio Uiracaba Machado
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DIREITO DAS SUCESSOES. INTERPRETACAO DE VERBA TESTAMENTARIA. INALIENABILIDADE, USUFRUTO E FIDEICOMISSO: DISTINCAO. VOTO VENCIDO.

( Apelação Cível Nº 586063018, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Melíbio Uiracaba Machado, Julgado em 01/01/1980)

Resumo Estruturado

1. TESTAMENTO. - CLAUSULA TESTAMENTARIA. - INTERPRETACAO. - INALIENABILIDADE. - FIDEICOMISSO. - LEGADO A PESSOA AINDA NAO NASCIDA. VEDACAO. 2. FIDEICOMISSO. - CARACTERIZACAO. REQUISITOS. - CLAUSULA DE INALIENABILIDADE. DISTINCAO. - USUFRUTO. DISTINCAO. 3. LITISCONSORTES. PROCURADORES DIVERSOS. - INTERPRETACAO DO CPC-191. - RECURSO. PRAZO. CONTAGEM. 4. INTERVENCAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FALTA. QUANDO NAO ACARRETA NULIDADE. INTERESSE PÚBLICO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4438472/apelacao-civel-ac-586063018