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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Correição Parcial: COR XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

João Moreno Pomar
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Ementa

CORREIÇÃO PARCIAL. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CORREIÇÃO PARCIAL. REQUISITOS.

A correição parcial requisita fundamento numa das hipóteses previstas no art. 195 do Código de Organização Judiciária do Estado - COJE. O prazo para pedir a correição é de cinco dias da ciência inequívoca da decisão. Ainda, o ato que posterga a análise do pedido de instauração de incidente de atentado processual para instrução do processo não é omissivo e nem importa em inversão tumultuária ou dilação abusiva de prazo a justificar a intervenção pela via da correição parcial.
- Circunstância dos autos em que se impõe rejeitar a correição parcial. CORREIÇÃO PARCIAL REJEITADA. (Correição Parcial Nº 70071608988, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 24/11/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/409235315/correicao-parcial-cor-70071608988-rs

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