Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 70071444582 RS

Estando a apenado, atualmente, em regime de prisão domiciliar, tem-se que o presente agravo perdeu o seu objeto. Agravo prejudicado. (Agravo Nº 70071444582, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 08/11/2016).