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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 70071686661 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70071686661 RS
Órgão Julgador
Vigésima Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/11/2016
Julgamento
10 de Novembro de 2016
Relator
Marilene Bonzanini
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. REDISCUSSÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. CORREÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. REDISCUSSÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. CORREÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. REDISCUSSÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. CORREÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. REDISCUSSÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL.. CORREÇÃO.
- Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para (iii) corrigir erro material.
- No caso, os embargos de declaração têm nítido caráter de crítica à decisão e rediscussão da matéria, pois o embargante trouxe à baila questão já apreciada e decidida de forma fundamentada.
- Acolhimento parcial dos embargos de declaração apenas para corrigir o erro material apontado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ( Embargos de Declaração Nº 70071686661, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini, Julgado em 10/11/2016).
