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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70070922547 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70070922547 RS
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 14/11/2016
Julgamento
9 de Novembro de 2016
Relator
Ana Beatriz Iser
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70070922547_8c1b0.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INADMISSÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE MANTIDA.

A denunciação da lide somente é admissível quando existente obrigação legal ou contratual de indenizar em ação regressiva, não sendo cabível para transferir responsabilidade a terceiro denunciado. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70070922547, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 09/11/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/405041229/agravo-de-instrumento-ai-70070922547-rs

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