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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70070690102 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70070690102 RS

Órgão Julgador

Nona Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 11/11/2016

Julgamento

9 de Novembro de 2016

Relator

Tasso Caubi Soares Delabary

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70070690102_85f7f.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO.

A antecipação da tutela de urgência pode ser concedida, no início da lide, ou em qualquer fase do processo, desde que presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015, haja vista que o requerente pode ter a necessidade de cumprimento imediato da obrigação e/ou pretensão. Pressupostos presentes no caso concreto em face da prova médica acostada. Dano irreparável pelo caráter alimentar que decorre do benefício previdenciário (auxílio-doença). Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70070690102, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 09/11/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/404634593/agravo-de-instrumento-ai-70070690102-rs