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30 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70071078927 RS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESERDAÇÃO.

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Processo
AC 70071078927 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 11/11/2016
Julgamento
9 de Novembro de 2016
Relator
Jorge Luís Dall'Agnol

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESERDAÇÃO.
Mostra-se possível o testador deserdar herdeiro necessário, pelo desamparo do ascendente por mais de 12 anos, que estava com enfermidade que lhe impossibilitava a locomoção.Ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador. Inteligência do artigo 1.965 do CC. Ausente prova de que o filho tenha realizado injúria grave contra o genitor, nem que houve abandono na ocasião de doença grave a amparar a pretensão de reconhecimento da deserdação. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70071078927, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 09/11/2016).