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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Túlio de Oliveira Martins

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70069337558_126f8.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REDES SOCIAIS. IMAGEM E COMENTÁRIOS OFENSIVOS À HONRA DA AUTORA. FORNECIMENTO DO NÚMERO DO IP DOS USUÁRIOS QUE COMPARTILHARAM A POSTAGEM E DOS RESPONSÁVEIS PELA PÁGINA. ABUSO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

Para o deferimento da antecipação de tutela é indispensável a existência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação, somada ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, CPC), requisitos verificados em parte no caso concreto. As provas colhidas nos autos, ao menos em princípio, dão suporte à pretensão de ver deferido o pedido de antecipação de tutela para que seja fornecido o IP dos representantes da página onde houve a publicação da imagem da agravante e dos usuários que compartilharam a informação. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70069337558, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 03/11/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/404218107/agravo-de-instrumento-ai-70069337558-rs

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