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16 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70069168789 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70069168789 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 10/11/2016
Julgamento
3 de Novembro de 2016
Relator
Túlio de Oliveira Martins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70069168789_93203.doc
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. PROGRAMA "BALANÇO GERAL". COMENTÁRIOS SENSACIONALISTAS SOBRE A PRISÃO EM FLAGRANTE DO AUTOR. OFENSA À HONRA. ABUSO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DEVER DE INDENIZAR DANOS MORAIS CONFIGURADO.

O exercício da liberdade de expressão não é absoluto, sendo inadmissíveis as manifestações abusivas que violem a privacidade das pessoas. Assim, um veículo de comunicação, ao publicar opiniões, deve ter o cuidado de não violar o direito de imagem das pessoas. Caso em que o apresentador do Programa de TV "Balanço Geral", ao noticiar a prisão em flagrante do autor, emitiu opinião e fez comentários pejorativos e sensacionalistas a respeito do requerente, chamando-o de "traficante e vagabundo". Conduta que se caracterizou como abuso no exercício da liberdade de expressão. Dano morais configurados in re ipsa, consistentes na ofensa à honra do demandante. Montante indenizatório mantido em R$5.000,00 (cinco mil reais), considerando-se valores arbitrados em causas análogas e as particularidades do caso concreto. APELAÇÕES DESPROVIDAS. (Apelação Cível Nº 70069168789, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 03/11/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/404214435/apelacao-civel-ac-70069168789-rs