Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 70071084933 RS

Hipótese na qual, em 08.09.2016, durante a tramitação do presente, o agravante progrediu para o regime aberto, estando prejudicada, então, a presente pretensão de reforma da decisão que primeiramente havia indeferido a benesse. AGRAVO EM EXECUÇÃO JULGADO PREJUDICADO. (Agravo Nº 70071084933, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fabianne Breton Baisch, Julgado em 26/10/2016).