Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71005537766 RS

Demonstrado pela autora o fato constitutivo do seu alegado direito - a ausência de prestação substancial do serviço pelo réu - e, de outro lado, não tendo o demandado comprovado que a autora proibiu sua entrada na obra, bem como que seus materiais ficaram na posse dela, é devida a restituição do valor de R$ 6.200,00, referente ao valor pago pela obra não executada. Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71005537766, Turma Recursal Provisória, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 31/10/2016).