9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
João Batista Marques Tovo
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Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO QUE NÃO ESTÁ EVIDENCIADA. MEDIDA QUE TAMBÉM SE REVELA DESPROPORCIONAL NO CASO. COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA. PRISÃO REVOGADA.
Ordem concedida, ratificando a liminar. (Habeas Corpus Nº 70071409320, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 19/10/2016).