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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70070085741 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70070085741 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 10/10/2016
Julgamento
6 de Outubro de 2016
Relator
Aymoré Roque Pottes de Mello
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70070085741_c3663.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL E CORRUPÇÃO DE MENORES EM CONCURSO FORMAL, TODOS EM CONCURSO MATERIAL.

A materialidade dos fatos-subtração e a autoria concursada dos réus estão comprovadas no caderno processual, especialmente diante dos depoimentos firmes e seguros das vítimas, das circunstâncias que levaram à prisão dos agentes em flagrante e da confissão judicial do acusado. O concurso de agentes também está caracterizado e amparado nos relatos das vítimas. A materialidade e a autoria do crime sufragado no art. 244-B do ECA, na esteira da Súmula verbete nº. 500 do Superior Tribunal de Justiça, também estão comprovadas. A pena carcerária definitiva vai reduzida em razão da diminuição do aumento pelo concurso formal, mantido o regime semiaberto para seu cumprimento. Vai reconhecido o direito do réu à detração (própria) da pena, pelo período de segregação cautelar cumprida por este feito. APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. M/AC 6.727 - S 06.10.2016 - P 36 ( Apelação Crime Nº 70070085741, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em 06/10/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/393350965/apelacao-crime-acr-70070085741-rs

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