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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70070573902 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70070573902 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 10/10/2016
Julgamento
28 de Setembro de 2016
Relator
Honório Gonçalves da Silva Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70070573902_023f0.doc
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Ementa

TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.

Presentes contradições nas declarações prestadas pelo agentes policiais, que assume dimensão que torna invencível a dúvida acerca da forma como ocorreram os fatos que lavaram à imputação feita ao acusado, impositiva solução absolutória. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70070573902, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 28/09/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/393339089/apelacao-crime-acr-70070573902-rs

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