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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71005813704 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71005813704 RS
Órgão Julgador
Quarta Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 07/10/2016
Julgamento
30 de Setembro de 2016
Relator
Ricardo Pippi Schmidt
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71005813704_64e8f.doc
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Ementa

OBRIGAÇÕES. RESSARCIMENTO. DANO MATERIAL. YMPACTUS COMERCIAL. TELEXFREE. PROMESSA ENGANOSA DE GANHOS RÁPIDOS E DE BAIXO INVESTIMENTO. SUSPEITA DE PRÁTICA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA. RESCISÃO DO PACTO E DEVOLUÇÃO DE VALORES AO AUTOR. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELO AUTOR, A TÍTULO DE INVESTIMENTO, QUE PODE SER SUPRIDA PELOS RELATÓRIOS APRESENTADOS PELA PRÓPRIA DEMANDADA. SENTENÇA QUE DEVE SER MODIFICADA APENAS QUANTO AO MONTANTE A SER DEVOLVIDO PELA RÉ ANTE A NECESSIDADE DE AMORTIZAÇÃO DO MONTANTE JÁ RECEBIDO PELO AUTOR, CONFORME RELATÓRIOS JUNTADOS E QUE NÃO FORAM ESPECIFICAMENTE IMPUGNADOS PELA PARTE CONTRÁRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.

(Recurso Cível Nº 71005813704, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Pippi Schmidt, Julgado em 30/09/2016).
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