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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Liselena Schifino Robles Ribeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70070845136_2e419.doc
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Ementa

APELAÇÃO E AGRAVO RETIDO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. CASAMENTO REGIDO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PARTILHA. VALORIZAÇÃO DAS COTAS SOCIAIS DA EMPRESA.

1. Desnecessária a apreciação de postulações consideradas desnecessárias e inúteis ao deslinde da demanda, como disposto na sentença.
2. O crescimento do patrimônio societário, sua valorização, ou desvalorização, são aspectos próprios do negócio, questão intrínseca à atividade econômica desenvolvida, com maior ou menor êxito, pela empresa como um ente em si, sendo este resultado em benefício da pessoa jurídica, ou em seu prejuízo.
3. Em relação ao veículo cuja partilha foi determinada, o valor a ser considerado para a indenização a ser paga pelo autor à ré é o da Tabela FIPE na data da ruptura (devidamente corrigido e atualizado), e não o valor atual do bem, depois de tantos anos de uso e fruição exclusivos por aquele, o que só fez o bem depreciar, e muito. 3. Mantido o indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, não demonstrada a necessidade. RECURSOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70070845136, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 28/09/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/390639946/apelacao-civel-ac-70070845136-rs

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