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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Isabel Dias Almeida

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70069876241_8cd63.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÓLEO LUBRIFICANTE. DEFEITO NO PRODUTO. DANO EM MOTOR DE VEÍCULO. ÔNUS DA PROVA. DEVER DE INDENIZAR VERIFICADO.

1. A ré responde objetivamente pelos danos causados aos seus clientes em razão do produto disponibilizado no mercado. Hipótese em que o óleo lubrificante utilizado no motor do veículo do demandante estava fora dos padrões, ocasionando danos de significativa monta, impedindo a utilização do bem. Caso em que o frentista do posto de combustíveis não fechou adequadamente a tampa do reservatório de água, causando vazamentos e danos no motor do veículo. Ausência de demonstração de mau funcionamento do motor quando da chegada ao posto de combustíveis. Danos materiais ocorrentes e devidamente comprovados.
2. Dano moral decorrente da comprovação dos fatos articulados na inicial. Situação que ultrapassa o mero dissabor. Valor que deve garantir, à parte lesada, uma reparação que lhe compense o abalo sofrido, bem como cause impacto suficiente para desestimular a reiteração do ato por aquele que realizou a conduta reprovável. Manutenção do montante fixado na sentença. RECURSO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70069876241, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 31/08/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/382942067/apelacao-civel-ac-70069876241-rs

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