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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70069462216 RS

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO TERRESTRE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATRASO EM VOO. DECOLAGEM REALIZADA MENOS DE UMA HORA APÓS O HORÁRIO INICIALMENTE PREVISTO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. DISSABORES DECORRENTES DE ATRASO DE VOO NÃO SIGNIFICATIVO QUE NÃO ENSEJAM O RESSARCIMENTO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

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Processo
AC 70069462216 RS
Órgão Julgador
Décima Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 12/09/2016
Julgamento
31 de Agosto de 2016
Relator
Katia Elenise Oliveira da Silva

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO TERRESTRE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATRASO EM VOO. DECOLAGEM REALIZADA MENOS DE UMA HORA APÓS O HORÁRIO INICIALMENTE PREVISTO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. DISSABORES DECORRENTES DE ATRASO DE VOO NÃO SIGNIFICATIVO QUE NÃO ENSEJAM O RESSARCIMENTO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
(Apelação Cível Nº 70069462216, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 31/08/2016).